Onze conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do Distrito Federal (OAB-DF), assinaram um pedido de desagravo que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar as prerrogativas da advocacia nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro.
O documento pede que a OAB-DF tome “medidas firmes” para assegurar as garantias da profissão.
O Caso da Advogada
O requerimento é assinado pela advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, que relata ter sido alvo de mandados de busca e apreensão em 2023. Ela afirma que as medidas configuraram uma “criminalização da advocacia”.
A situação se agravou quando o STF decretou a prisão preventiva da advogada, em setembro de 2023, um dia após uma reunião entre a diretoria da OAB e o ministro Moraes.
Acusações e Pedidos
O documento cita a existência de um suposto “gabinete paralelo” de inteligência no STF, que, segundo a advogada, comprometeria a independência do Judiciário.
Os conselheiros que assinam o pedido afirmam que o caso transcende a experiência individual e simboliza desafios mais amplos enfrentados pela advocacia.
O requerimento solicita um desagravo público para a advogada, além de medidas administrativas e judiciais contra Moraes e uma representação ao Senado por crime de responsabilidade.
O texto também defende a criação de protocolos para proteger as prerrogativas da advocacia e evitar novos episódios de perseguição.
