As inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social no Paraná terminam na próxima segunda-feira (16) e já somam 53,2 mil inscritos em todo o Estado.
A iniciativa do Governo do Paraná garante gratuitamente aulas de condução de veículos e isenção de todas as taxas relacionadas aos exames, testes teóricos e práticos necessários para obtenção da habilitação.
Nesta etapa, as inscrições estão abertas na modalidade Habilita, destinada à primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, ou B, para automóveis.
O programa atende moradores dos 399 municípios do Paraná, organizados em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site do programa, onde o candidato também poderá acompanhar todas as etapas do processo até a emissão do documento.
Acompanhamento do processo
No portal desenvolvido pela Celepar, os candidatos têm acesso ao acompanhamento completo da jornada dentro do programa. A plataforma reúne informações sobre as aulas de condução, realização de biometria, exames obrigatórios e testes teóricos e práticos.
No caso dos candidatos que optarem pela categoria B, destinada à condução de automóveis, a Carteira Nacional de Habilitação já será emitida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo que o motorista utilize o veículo para fins profissionais.
Critérios para participação
O programa foi instituído por lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em novembro de 2025. O primeiro edital foi lançado na última quinta-feira (12), com foco na modalidade voltada à primeira habilitação.
Para participar, o candidato precisa comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e morar no município onde pretende receber o benefício. Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Não podem participar pessoas que possuam restrições no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
Após a divulgação da lista final de selecionados, o sistema fará a distribuição aleatória dos candidatos para autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na própria localidade.
O edital também prevê reserva de vagas específicas para determinados grupos. Dez por cento das vagas serão destinadas a estudantes da rede pública estadual que atendam critérios de rendimento e frequência escolar, outros 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência.
Alerta contra golpes
O Departamento de Trânsito do Paraná alerta para tentativas de golpe relacionadas ao programa CNH Social. De acordo com o órgão, criminosos criaram páginas na internet com aparência semelhante a sites oficiais do governo para enganar interessados no benefício.
Os golpistas também utilizam e-mails, mensagens de SMS e aplicativos de comunicação para solicitar dados pessoais ou exigir pagamentos indevidos.
O Detran-PR reforça que não realiza contato direto com a população para buscar candidatos e não cobra nenhuma taxa em nenhuma etapa do processo, já que a gratuidade é garantida durante toda a obtenção da habilitação.
