O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Mudança no Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional, com objetivo de regulamentar compras internacionais realizadas em plataformas digitais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e regularização do setor nos últimos anos.
Segundo ele, o governo conseguiu praticamente eliminar irregularidades no segmento, permitindo o avanço para a retirada da cobrança sobre compras de menor valor.
Regulamentação da medida
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a medida provisória como um “avanço importante”. As novas regras serão regulamentadas por meio de portaria do Ministério da Fazenda e devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A possibilidade do fim da chamada “taxa das blusinhas” vinha sendo discutida pelo governo diante do desgaste na popularidade presidencial e da proximidade das eleições.
Arrecadação federal
Dados da Receita Federal apontam que, em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Em 2024, a arrecadação já havia alcançado R$ 2,88 bilhões, o maior valor da série histórica até então.
