Todos os municípios do Paraná devem contar com Planos de Contingência da Defesa Civil e estruturar a gestão ambiental para enfrentar o aumento dos riscos climáticos.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acompanha as medidas adotadas pelas administrações municipais, incluindo a capacidade de atendimento emergencial, emissão de alertas e desenvolvimento de ações preventivas.
A fiscalização verifica se as prefeituras possuem estrutura adequada para prestar assistência às pessoas atingidas por eventos adversos e monitora a realização contínua de ações educativas. O trabalho também contempla o incentivo a técnicas e políticas agrícolas sustentáveis.
Entre os pontos avaliados estão a identificação de áreas de degradação ambiental e as respectivas propostas de recuperação, o levantamento do histórico de alagamentos, inundações e enchentes, a limpeza permanente de bueiros, o mapeamento de áreas de risco e a existência de planos para realocação de populações vulneráveis.
A metodologia utilizada pelo Tribunal conta com suporte científico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
Alerta para o El Niño
A atuação preventiva ocorre diante das perspectivas meteorológicas para os próximos meses. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora a formação de um fenômeno El Niño com possibilidade de maior intensidade entre o último trimestre de 2026 e o início de 2027, podendo alcançar classificação de muito forte.
O cenário indica risco elevado de chuvas intensas e cheias na Região Sul, enquanto outras áreas do país podem enfrentar estiagem e ondas de calor.
Diante dessa possibilidade, a orientação é para que as administrações municipais disponham de capacidade técnica e infraestrutura preventiva, além das estruturas destinadas à resposta aos eventos.
Avaliação nos 399 municípios
Desde 2022, o TCE-PR utiliza o questionário ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) nos 399 municípios paranaenses.
A iniciativa avalia a efetividade das políticas públicas em oito áreas e incorpora os resultados ao parecer prévio encaminhado às câmaras municipais para o julgamento das contas dos prefeitos.
Na área de Defesa Civil, são verificadas a existência de sistemas de alerta e a capacitação dos servidores envolvidos nas operações de resgate.
Na drenagem urbana, a avaliação considera diagnósticos das redes de canais e bueiros e a manutenção de programas periódicos de inspeção e limpeza.
O acompanhamento inclui ainda legislação ambiental municipal, educação ambiental nas escolas, planos de arborização, atualização do Plano Diretor com mapeamento das áreas de risco e medidas de incentivo à mobilidade de baixa emissão de poluentes.
Planejamento ambiental e recursos
A fiscalização também verifica a existência de inventários municipais de gases causadores do efeito estufa, mapeamentos científicos de risco e Planos Municipais de Ação Climática, com metas de adaptação e mitigação relacionadas à gestão de resíduos sólidos e ao saneamento básico.
Entre as medidas consideradas estão a ampliação da coleta seletiva, o incentivo à compostagem de resíduos orgânicos, a inclusão de cooperativas de catadores e a universalização dos serviços de água e esgoto.
A adequação às diretrizes ambientais também pode ter reflexos nas finanças municipais. Planos de mitigação e adaptação climática estão entre os critérios considerados pelo Instituto Água e Terra (IAT) nas avaliações que fundamentam o repasse do ICMS Ecológico por Biodiversidade.
Em 2024, foram distribuídos mais de R$ 317 milhões a 236 municípios paranaenses.
A metodologia do Progov passou ainda por ciclos de oficinas presenciais promovidas pelo TCE-PR em oito cidades-polos. Gestores e técnicos municipais participaram do aprimoramento dos procedimentos, com apoio técnico da PUC-PR e da FGV-SP.
