A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (11), o projeto que garante matrícula em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A medida contempla especialmente situações em que seja necessária a mudança de endereço para preservar a segurança da família.
O Projeto de Lei nº 130/2018 é de autoria das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP) e do deputado Professor Lemos (PT).
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cloara Pinheiro (PSD), e foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Educação.
Proteção em caso de mudança
A medida busca assegurar a matrícula na rede estadual aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sobretudo quando a necessidade de proteção resultar em mudança de endereço.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa até a votação no Plenário.
Outros projetos aprovados
Presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), a Comissão de Educação aprovou outros cinco projetos durante a reunião.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 715/2026, do Poder Executivo, que autoriza atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores para alunos de cursos técnicos de nível médio da área de Recursos Naturais da Rede Pública Estadual.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 369/2025, do deputado Thiago Bührer (PSD), que possibilita a criação do programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar”.
A iniciativa pretende incentivar estudantes das redes pública e privada a participar da conservação e proteção do espaço físico escolar.
Inclusão e doação
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 526/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), na forma do Substitutivo Geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para incluir a obrigatoriedade de salas de acomodação sensorial em estabelecimentos com grande circulação de pessoas.
Também avançou o Projeto de Lei nº 924/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Professor José Luiz de Castro o Colégio Agrícola do Município da Lapa.
O sexto projeto aprovado foi o nº 573/2024, dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo) e Marcelo Rangel (PSD), que estabelece educação continuada sobre doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos nas escolas das redes pública e privada.
