O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (22), denúncia contra o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
A acusação está relacionada à queda do voo 2283, que partiu de Cascavel, no Oeste do Paraná, com destino a Guarulhos (SP), e caiu em Vinhedo, no interior paulista, em 9 de agosto de 2024. O acidente provocou a morte de 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.
A denúncia foi encaminhada à 9ª Vara Federal de Campinas (SP) e atribui responsabilidades individuais a profissionais que atuavam nas áreas de operações, manutenção, engenharia e segurança operacional da companhia aérea. Entre os denunciados estão diretores, gerentes, um mecânico, um despachante operacional e o proprietário da empresa.
Falhas na manutenção e na segurança operacional
O Ministério Público Federal sustenta que o acidente não foi provocado por uma falha técnica isolada, mas por uma sequência de omissões relacionadas à manutenção preventiva e à gestão de segurança da Voepass.
A acusação aponta que problemas técnicos nas aeronaves eram registrados de maneira informal ou deixavam de ser comunicados. Também foram identificadas irregularidades nos procedimentos de manutenção e no acompanhamento dos componentes utilizados pela companhia.
Para o MPF, decisões relacionadas à administração da empresa e à redução de despesas teriam contribuído para o descumprimento de normas técnicas e para a exposição de passageiros e tripulantes a riscos.
As investigações também identificaram problemas no sistema de proteção contra a formação de gelo, que já havia apresentado falhas na semana anterior ao acidente.
Investigação da Polícia Federal
Em agosto de 2026, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a queda do voo 2283 e indiciou 16 pessoas. A investigação considerou informações reunidas durante as apurações e as constatações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Após analisar o material, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 12 dos investigados. Dois pilotos e dois controladores de tráfego aéreo que haviam sido indiciados não foram incluídos na acusação encaminhada à Justiça. A eles foram oferecidos acordos de não persecução penal.
Entre os denunciados estão José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass; Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional responsável pelo voo 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico; William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional; Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção; e Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional.
Também foram denunciados Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações; Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe; Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção; Eric Consoli, diretor técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe; e David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.
Relatório aponta problemas durante o voo
O avião ATR 72-500 decolou de Cascavel em 9 de agosto de 2024 e enfrentou condições severas de formação de gelo durante o trajeto até o estado de São Paulo.
As investigações identificaram que a tripulação não acionou o sistema pneumático de degelo ao ingressar em condições favoráveis à formação de gelo, contrariando os procedimentos previstos pelo fabricante da aeronave.
Durante o voo, o avião perdeu velocidade e sustentação. A tripulação chegou a solicitar autorização para descer a uma altitude inferior devido ao acúmulo de gelo, mas a descida imediata não foi autorizada pelo controle de tráfego aéreo porque outra aeronave ocupava uma altitude inferior na mesma rota.
O ATR entrou em estol, situação em que a aeronave perde sustentação aerodinâmica, e caiu em parafuso chato. O avião despencou de aproximadamente 17 mil pés até atingir o solo em cerca de um minuto e 20 segundos.
O relatório do Cenipa também identificou procedimentos inadequados na tentativa de recuperação do controle da aeronave, além de irregularidades relacionadas à manutenção e ao registro de falhas técnicas.
Justiça Federal vai analisar a denúncia
Com o encaminhamento da acusação, caberá à Justiça Federal decidir se existem elementos suficientes para receber a denúncia e dar início ao processo criminal.
O oferecimento da denúncia não representa uma condenação. Caso a acusação seja recebida, os denunciados passarão à condição de réus e terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento do processo.
Em manifestação divulgada à imprensa, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes, fornecendo os esclarecimentos necessários ao longo do processo.
A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que se manifestará nos autos no momento adequado. Também afirmou que o empresário estava afastado da gestão direta das operações da companhia à época do acidente e reiterou sua solidariedade aos familiares das vítimas.
A denúncia segue sob análise da Justiça Federal, que deverá decidir sobre o recebimento da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal.

















