A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), ampliou o debate sobre os impactos da proposta de aumento da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A investigação envolve uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que tratava da autonomia do Banco Central e previa elevar a garantia ordinária do fundo de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
De acordo com a Polícia Federal, a proposta teria sido elaborada por assessores do Banco Master e entregue ao parlamentar para apresentação no Congresso Nacional.
A investigação também aponta que o banqueiro Daniel Vorcaro teria oferecido vantagens ao senador, incluindo pagamentos mensais, custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes.
A emenda acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), avaliou que a medida contrariava modelos considerados eficientes no Brasil e no exterior, além de inserir na Constituição um tema regulatório que exige flexibilidade.
Funcionamento do fundo
Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos atua como mecanismo de proteção ao sistema financeiro e aos investidores em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central.
O fundo é mantido por contribuições mensais das instituições associadas e garante atualmente até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em depósitos e investimentos cobertos.
Entre os produtos protegidos estão contas corrente e poupança, CDBs, RDBs, letras de crédito e contas salário. Em 2025, o FGC encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa.
Segundo os dados apresentados, o conglomerado Master gerou impacto de R$ 40,6 bilhões ao fundo após a necessidade de ressarcimento aos clientes com aplicações dentro do limite garantido. Com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o comprometimento das reservas chegou a R$ 57,4 bilhões, equivalente a 46,6% do total disponível.
Debate sobre riscos
Na avaliação de Bergo, caso a ampliação tivesse sido aprovada, haveria aumento expressivo da exposição do FGC, além de estímulo para aplicações de maior risco.
O economista afirmou que investidores poderiam ser atraídos pela promessa de segurança ampliada para valores de até R$ 1 milhão.
Ele também apontou que investidores com elevado patrimônio conhecem os riscos envolvidos em aplicações financeiras e que o aumento da cobertura acabaria protegendo operações mais arriscadas com recursos coletivos.
Defesa do senador
Após a realização de buscas e apreensões em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira, a defesa do parlamentar divulgou nota afirmando que ele contribuirá com a Justiça para esclarecer os fatos investigados.
Os advogados também repudiaram qualquer associação do senador a práticas ilícitas e questionaram a adoção de medidas investigativas consideradas invasivas com base em trocas de mensagens entre terceiros.
