A Fomento Paraná abriu o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciar municípios interessados em subsidiar taxas de juros de operações de microcrédito. As prefeituras participantes poderão utilizar recursos próprios para reduzir parte ou a totalidade dos juros cobrados nos programas Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense.
O benefício será aplicado aos pagamentos feitos em dia. Na prática, o município assumirá parte ou todo o custo dos juros, diminuindo o valor pago pelo empreendedor. Se a equalização chegar a 100%, a operação poderá ter juro zero para o tomador, dentro dos limites orçamentários municipais e da Fomento Paraná.
Poderão ser atendidos empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual declarado de até R$ 360 mil. Os negócios devem atuar no comércio, na indústria, em serviços ou na agricultura familiar, em áreas urbanas ou rurais do município.
Os financiamentos poderão chegar a R$ 20 mil e ser utilizados como capital de giro ou investimento fixo. O prazo de pagamento será de até 36 meses, com possibilidade de carência de até três meses. As linhas de crédito e os beneficiários deverão seguir os critérios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado e as regras da Fomento Paraná.
Requisitos para os municípios
Para aderir, as prefeituras deverão cumprir as exigências do edital, incluindo regularidade junto à Fomento Paraná, existência de lei municipal autorizando a parceria e disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil.
Também será necessário manter Acordo de Cooperação Técnica com a instituição e um ponto de atendimento com agente de crédito habilitado. O diretor-presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile, afirmou que o alcance do subsídio dependerá da capacidade financeira de cada município e que a expectativa é de adesão ao chamamento, inclusive com operações a juro zero em alguns casos.
A documentação poderá ser enviada pelo sistema E-Protocolo do Estado do Paraná a partir de 19 de novembro de 2026. Os pedidos serão analisados em fluxo permanente, conforme o recebimento, e o Termo de Colaboração terá vigência de 60 meses.
O atendimento aos empreendedores ocorre principalmente em salas do empreendedor, Agências do Trabalhador e outras estruturas municipais voltadas ao desenvolvimento econômico local.
