A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) enviou, nesta quarta-feira (19), ofício aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal alertando para possíveis impactos econômicos e sociais do fim da escala 6x 1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O documento apresenta estudo elaborado pela Fiep em parceria com a Tendências Consultoria. Segundo a análise, a mudança poderia provocar queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro ano e de 2,9% em cinco anos.
O estudo estima que entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores formais poderiam perder o emprego ou migrar para a informalidade com a mudança na jornada de trabalho. A projeção indica redução de 4% nos empregos formais no primeiro ano e de 5,7% em cinco anos.
Para a Fiep, eventuais ganhos de produtividade e bem-estar seriam insuficientes para compensar os efeitos negativos sobre a economia, especialmente diante da baixa produtividade brasileira.
O documento encaminhado aos senadores cita experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. Entre os países analisados estão França, Portugal, Alemanha e Japão.
Em Portugal, segundo a Fiep, os estudos apontaram redução de 2% no emprego e de 4% nas vendas das empresas. Na Alemanha, foi registrada queda geral de 3,8% no emprego. Já no Japão, a análise identificou aumento expressivo do custo do trabalho por hora, sem geração adicional de empregos.
No ofício, a entidade solicita que os dados apresentados sejam considerados durante a análise da matéria na CCJ. A Federação defende que uma proposta com impactos econômicos e sociais dessa dimensão seja submetida a um debate amplo, transparente e com participação da sociedade.
A Fiep também manifesta preocupação com a tramitação da proposta durante o período eleitoral. Segundo a entidade, as pressões próprias desse período podem comprometer a qualidade da deliberação e a legitimidade das decisões sobre uma mudança que afetaria trabalhadores, empresas e a economia brasileira.
Diante disso, a Federação faz dois pedidos aos parlamentares: que o Congresso rejeite a PEC que prevê a redução da jornada de trabalho ou, alternativamente, suspenda sua apreciação até o fim do calendário eleitoral.
Na semana passada, a PEC que trata do fim da escala 6x 1 e da redução da jornada de trabalho semanal começou a tramitar no Senado após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), selar a paz o governo federal. Ele encaminhou a proposta análise da CCJ.
Alcolumbre ressaltou que, apesar de considerada prioritária, a PEC não terá tramitação automática ou excepcional. Segundo ele, é uma matéria de alta complexidade e, por isso, seguirá o rito ordinário e regimental no Senado, “com a análise e o aprofundamento necessários”, afirmou. A expectativa é que o fim da escala 6x 1 seja votada somente depois das eleições, em novembro.
*Com informações da Agência Fiep
