O Governo do Paraná começou a pagar o Auxílio Social Mulher Paranaense, iniciativa criada para garantir suporte imediato a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar.
A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) autorizou 55 pagamentos nesta primeira etapa, voltados a casos classificados como de alto risco.
Suporte emergencial para romper ciclos de violência
O auxílio, no valor de meio salário-mínimo, atualmente R$ 759,00, prevê acréscimos para gestantes, lactantes, mães de crianças de 0 a 6 anos e mulheres com dependentes com deficiência.
A proposta é oferecer condições mínimas de segurança e autonomia financeira para que as beneficiárias consigam se afastar do agressor. O benefício poderá ser pago por até 12 meses, diretamente à mulher, em conta bancária de titularidade própria.
A concessão é destinada a mulheres acompanhadas pela rede municipal de atendimento e que atendem critérios como: mudança de residência por risco iminente de morte, medida protetiva vigente, vulnerabilidade socioeconômica e residência no Paraná.
Como funciona o processo de concessão
De acordo com a Semipi, mais de 70 solicitações foram avaliadas pela equipe técnica. Após a triagem, 55 mulheres atenderam integralmente aos requisitos previstos no programa. Com a abertura realizada pelo Núcleo Fazendário Setorial, a expectativa é que todas recebam o benefício antes do Natal.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforçou que o auxílio representa “apoio imediato” para quem precisa deixar ambientes de risco extremo. A diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Mariana Neris, destacou que a primeira leva de pagamentos já foi iniciada.
Programa Recomeço e a rede de proteção
O Auxílio Social Mulher Paranaense integra o Programa Recomeço, que articula ações de proteção, qualificação e empregabilidade voltadas à reconstrução de autonomia das mulheres.
A política envolve assistência social, sistema de justiça, setor produtivo, gestores públicos e sociedade civil, configurando uma rede integrada de prevenção, acolhimento e cuidado.
O programa reforça a compreensão de que a violência doméstica ou familiar pode assumir diversas formas, física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, e ocorre em ambientes íntimos, mesmo quando não há convivência atual com o agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
