O Governo do Paraná isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seis medicamentos, a maioria usada no tratamento contra o câncer.
O decreto 10.517/25 foi assinado pelo governador em exercício Darci Piana nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025.
A medida, que já está em vigor, tem como objetivo reduzir o custo final dos produtos para os pacientes, com base em uma decisão nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Novos medicamentos na lista de isenção
Dos seis medicamentos listados, quatro tiveram o benefício de isenção ampliado e dois foram incluídos pela primeira vez.
Uma das principais novidades é o betadinutuximabe, utilizado no tratamento de neuroblastoma, o terceiro tipo de câncer mais comum em crianças.
Outro novo item é o beta-agalsidase, para a Doença de Fabry, uma condição genética rara.
A lista também inclui a mesalazina, medicamento já fornecido pelo Governo do Paraná para pacientes com Doença de Crohn, que teve sua isenção mantida.
Como a isenção chega ao consumidor
Para que o benefício seja efetivo, a legislação determina que o valor correspondente ao ICMS seja deduzido do preço final do produto.
Essa dedução deve ser demonstrada de forma clara no documento fiscal da venda, garantindo transparência e que a redução de custo chegue de fato à população.
A medida alinha o Paraná aos Convênios ICMS 36 e 37, ambos de 2025, estabelecidos no âmbito do Confaz.
