Os contribuintes paranaenses terão novo prazo para aderir ao Programa Regulariza Paraná. A adesão ao parcelamento poderá ser feita até 27 de março, enquanto o pagamento em parcela única poderá ser realizado até 31 de março.
O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana.
Criado em dezembro de 2025, o programa funciona como uma iniciativa ampliada de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa.
Desde o lançamento, mais de R$ 380 milhões já foram recuperados aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que milhares de contribuintes reorganizaram a situação fiscal.
Débitos incluídos
Entre os principais débitos contemplados está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros.
O programa também abrange débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial.
As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Quando a dívida estiver judicializada, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir.
Créditos em dívida ativa
O Regulariza Paraná contempla ainda créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas.
Em etapa posterior, o programa permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra, além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.
Portal Acerte Já
O Regulariza Paraná integra o Acerte Já, portal que centraliza ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa.
A plataforma foi criada para apoiar contribuintes que enfrentam dificuldades para manter as obrigações em dia.
Por meio do endereço eletrônico parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja é possível acessar diretamente programas como o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná.
O portal reúne informações sobre condições de pagamento e descontos, com o objetivo de tornar o processo de negociação mais simples e transparente.
