A prefeitura de Foz do Iguaçu divulgou, em resposta ao Requerimento nº 69/2025, de autoria da vereadora Yasmin Hachem, os custos mensais detalhados com a saúde pública no município. Os dados, enviados à Câmara Municipal em 10 de março de 2025, mostram que o município gasta R$ 25.505.500,00 (25 milhões, 505 mil e 500 reais) por mês para manter a Atenção Primária e o Hospital Municipal, com uma distribuição que reflete os altos custos da gestão hospitalar.
A solicitação da vereadora tinha como objetivo garantir transparência e permitir que a Câmara exercesse sua função fiscalizatória com base em informações concretas.
O requerimento e a busca por transparência
No dia 12 de fevereiro de 2025, a vereadora Yasmin Hachem protocolou o Requerimento nº 69/2025, solicitando ao prefeito Joaquim Silva e Luna informações sobre os gastos municipais com saúde. O documento pedia o montante total investido na área, incluindo a Atenção Primária e o Hospital Municipal, além de uma discriminação específica dos valores destinados a cada setor.
Na justificativa, Yasmin destacou a importância da transparência na administração pública e a necessidade de dados detalhados para avaliar a distribuição dos recursos e identificar possíveis deficiências no financiamento da rede de atendimento.
“Saber quanto é investido na Atenção Primária e no Hospital Municipal permitirá avaliar se os valores estão sendo adequadamente distribuídos e identificar eventuais deficiências no financiamento da rede de atendimento”, afirmou a vereadora no requerimento.
O pedido foi encaminhado à prefeitura por meio do Ofício nº 184/2025-GP, assinado pelo presidente da Câmara, Paulo Debrito. A solicitação reforçava o papel fiscalizatório da Casa Legislativa e a necessidade de uma gestão pública eficiente e equilibrada.
A resposta da prefeitura
A prefeitura respondeu ao requerimento por meio do Ofício nº 2490/25, assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna. A resposta, elaborada com base em informações do Fundo Municipal de Saúde, foi detalhada no Memorando Interno nº 14621/2025, produzido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMSA).
O documento discrimina os custos mensais com a saúde pública, atendendo integralmente às perguntas da vereadora. Os valores apresentados são os seguintes:
Atenção Primária: R$ 8.419.600,00 (8 milhões, 419 mil e 600 reais) por mês, distribuídos em:
- Folha e encargos: R$ 6.225.000,00 (6 milhões e 225 mil reais)
- Serviços de terceiros: R$ 1.250.000,00 (1 milhão e 250 mil reais)
- Insumos e materiais diversos: R$ 340.000,00 (340 mil reais)
- Serviços médicos: R$ 327.000,00 (327 mil reais)
- Água e luz: R$ 120.000,00 (120 mil reais)
- Tecnologia da informação: R$ 83.600,00 (83 mil e 600 reais)
- Parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs): R$ 74.000,00 (74 mil reais)
Hospital Municipal: R$ 17.085.900,00 por mês, com a seguinte distribuição:
- Folha e encargos: R$ 7.240.000,00 (7 milhões e 240 mil reais)
- Insumos: R$ 4.000.000,00 (4 milhões de reais)
- Serviços de terceiros: R$ 2.527.900,00 (2 milhões, 527 mil e 900 reais)
- Serviços médicos: R$ 2.800.000,00 (2 milhões e 800 mil reais)
- Processos fiscais: R$ 518.000,00 (518 mil reais)
Os números revelam que o Hospital Municipal consome mais que o dobro dos recursos destinados à Atenção Primária, evidenciando os altos custos de manutenção e operação hospitalar em comparação com os serviços de saúde básica.
O total mensal de R$ 25.505.500,00 (25 milhões, 505 mil e 500 reais) reflete o peso significativo do setor de saúde no orçamento municipal, destacando a necessidade de uma gestão eficiente para garantir a qualidade do atendimento à população.
Contexto e análise
Os dados fornecidos pela prefeitura mostram a complexidade da gestão financeira na saúde pública de Foz do Iguaçu. A atenção primária, que abrange serviços preventivos e atendimentos básicos em unidades de saúde, representa cerca de 33% do total gasto mensalmente, enquanto o Hospital Municipal, que lida com casos de maior complexidade, consome 67% dos recursos.
Essa disparidade pode ser explicada pelos custos elevados de insumos hospitalares, serviços médicos especializados e processos fiscais, que não têm equivalente na Atenção Primária.
A folha de pagamento e encargos sociais são os maiores componentes de despesa em ambas as áreas, somando R$ 13.465.000,00 (13 milhões e 465 mil reais), (52,8% do total mensal), o que reflete o peso da estrutura de pessoal na saúde pública.
No Hospital Municipal, os gastos com insumos (R$ 4.000.000,00 – 4 milhões de reais) e serviços médicos (R$ 2.800.000,00 – 2 milhões e 800 mil reais) também se destacam, evidenciando a demanda por materiais e profissionais especializados para atender a casos mais graves.
Em resposta ao Memorando nº 12423/2025, que também tratou do Requerimento nº 69/2025, o Fundo Municipal de Saúde informou que existe uma discriminação específica dos valores destinados a cada área dentro da saúde pública municipal, realizada por meio do planejamento orçamentário.
Segundo o órgão, na elaboração da proposta orçamentária, considera-se a média de gastos do exercício para os serviços vinculados às respectivas diretorias, com valores subdivididos por projetos ou atividades e detalhados em custeio e investimentos.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024/2025, o montante aprovado para a Atenção Primária é de R$ 138.824.616,14 (138 milhões, 824 mil, 616 reais e 14 centavos), enquanto para o Hospital Municipal estão previstos R$ 163.663.703,35 (163 milhões, 663 mil, 703 reais e 35 centavos), totalizando R$ 302.488.319,49 (302 milhões, 488 mil, 319 reais e 49 centavos) para o ano.
Esses valores anuais, quando comparados aos custos mensais, mostram uma coerência aproximada: os R$ 8.419.600,00 (8 milhões, 419 mil e 600 reais) mensais da atenção primária equivalem a cerca de R$ 101.035.200,00 (101 milhões, 35 mil e 200 reais) anuais (considerando 12 meses), e os R$ 17.085.900,00 (17 milhões, 85 mil e 900 reais) mensais do Hospital Municipal somam aproximadamente R$ 205.030.800,00 (205 milhões, 30 mil e 800 reais) por ano.
A diferença entre os valores mensais projetados e os aprovados na LOA pode ser explicada por ajustes orçamentários, variações sazonais nos gastos ou suplementações ao longo do ano, mas demonstra que os custos mensais estão dentro do planejado no orçamento municipal.
Um passo para a transparência
A resposta da prefeitura atende ao objetivo do requerimento de Yasmin Hachem, fornecendo dados concretos que permitem à Câmara e à população acompanhar a aplicação dos recursos na saúde. A inclusão de informações sobre o planejamento orçamentário e os valores anuais previstos na LOA reforça a transparência na gestão pública, mostrando como os gastos mensais se encaixam no orçamento de longo prazo.
Esses dados são essenciais para que os parlamentares e a sociedade civil possam fiscalizar a gestão pública e propor melhorias, especialmente em um setor tão essencial quanto a saúde.
Resta agora saber como os vereadores utilizarão essas informações para propor políticas públicas que otimizem a distribuição de recursos e melhorem o atendimento à população.
A diferença significativa entre os gastos com a Atenção Primária e o Hospital Municipal, tanto nos valores mensais quanto anuais, pode abrir debates sobre a necessidade de fortalecer a saúde básica, que desempenha um papel crucial na prevenção de doenças e na redução da sobrecarga hospitalar.
