Pouco mais de um mês após o início do Programa RecuperaFoz 2026, antigo Refis, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento contabilizou R$ 4.584.422,60 em arrecadação.
O montante considera pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados desde o início da iniciativa.
Entre 15 de julho e quinta-feira (20), foram formalizados 1.560 contratos de parcelamento, que representam R$ 5.618.329,73.
No mesmo período, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento realizou 4.013 atendimentos a contribuintes interessados na regularização de débitos.
Descontos e prazos para adesão
O parcelamento pode ser realizado até 30 de novembro de 2026, com desconto de 80% sobre juros e multas e parcela mínima de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), equivalente a R$ 122,18.
O limite de parcelas, entretanto, diminui mensalmente. Quem fizer a adesão até 31 de agosto poderá dividir o débito em até cinco vezes no Regime I.
Para os contribuintes enquadrados no Regime II, serão permitidas até 17 parcelas para adesões realizadas até o fim de agosto.
Já os contribuintes que escolherem o pagamento à vista terão até 18 de dezembro de 2026 para quitar os débitos, com desconto de 100% sobre juros e multas.
Nos casos de reparcelamento, será necessário pagar uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida.
Contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito a uma parcela mínima reduzida de 0,5 UFFI, correspondente a R$ 61,09.
Débitos contemplados pelo programa
O RecuperaFoz oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. As condições variam conforme a forma de pagamento e o regime no qual a dívida está enquadrada.
O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional que pode ser cobrado ou administrado pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
O Regime II inclui débitos referentes ao IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
No lançamento do programa, o parcelamento poderia ser realizado em até seis vezes no Regime I e em até 18 vezes no Regime II. A quantidade máxima de parcelas é reduzida conforme avança o período de adesão.
Cronograma de parcelamento – Regime I
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento – Regime II
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria. O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
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Poupatempo
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