O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (1º) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná para 2027. O planejamento prevê receita total de R$ 87,83 bilhões e estabelece as regras que orientarão a gestão das contas estaduais no próximo ano.
A LDO também servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) até o fim de setembro.
Receitas e despesas
A Receita Corrente Líquida do Estado está estimada em R$ 74,51 bilhões para 2027. O montante representa crescimento de 6,4% em relação ao valor previsto para 2026.
As despesas estaduais, por sua vez, foram calculadas em R$ 86,2 bilhões. O planejamento busca manter os gastos dentro da capacidade de arrecadação projetada para o Estado.
A parcela destinada aos investimentos supera R$ 7,5 bilhões e deverá financiar obras em diferentes regiões paranaenses.
Entre as intervenções previstas estão duplicações e melhorias na PR-170, em Guarapuava, e na PR-412, no Litoral, além de projetos de habitação popular e saneamento.
Reforma tributária
A LDO de 2027 também marca o início da transição relacionada à Reforma Tributária. Pela primeira vez, o planejamento estadual incorpora projeções do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), em processo previsto até 2032.
Obras na BR-277
Além dos investimentos previstos no planejamento estadual, a ampliação da malha viária também avança no âmbito das concessões. A EPR Iguaçu está na fase final dos estudos ambientais relacionados às obras de ampliação da BR-277 entre Prudentópolis e Foz do Iguaçu.
Após a transferência do processo de licenciamento para o Instituto Água e Terra (IAT), a concessionária passou a alinhar com o órgão ambiental estadual as próximas etapas e os formatos de licença necessários ao longo do trecho.
Os levantamentos seguem as exigências técnicas e o cronograma estabelecido no contrato de concessão, considerando aspectos relacionados à segurança, ao meio ambiente e à previsibilidade para os motoristas que utilizam a rodovia.
