Tramita na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de lei (PL n° 140/2025), de autoria do vereador Paulo Debrito (PL), que busca estabelecer regras claras para a identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas.
A iniciativa visa a combater a crescente incidência de carros abandonados, que, segundo a justificativa, comprometem a segurança viária e a mobilidade urbana.
Como funcionaria a remoção
De acordo com o texto, o processo começaria com uma notificação por meio de um adesivo afixado no veículo, informando sobre a irregularidade e concedendo um prazo para a retirada.
Caso a advertência seja ignorada, a prefeitura poderá remover o veículo para o pátio municipal. O proprietário terá o direito de apresentar uma defesa prévia.
Prazos e destino dos veículos
Após a remoção, o proprietário será notificado por via postal e terá um prazo de 45 dias para retirar o veículo do pátio. Se não houver manifestação dentro desse período, o automóvel poderá ser leiloado ou ter outra destinação, conforme a legislação vigente.
Caso o proprietário não seja localizado, a notificação será feita por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
