O Senado Federal analisa um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que poderá se tornar pré-requisito para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais.
A proposta tramita em meio à repercussão dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que apontaram desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos avaliados no país.
O projeto de lei 2.294/2024 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes e tem como relator o senador Dr. Hiran. O texto está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar.
Diferenças entre os exames
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica foi aplicado pela primeira vez em 2025 pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A avaliação corresponde à modalidade do Enade destinada aos cursos de medicina e tem caráter diagnóstico.
Atualmente, o desempenho no Enamed não impede o exercício profissional. Já o novo exame proposto no Senado, denominado Profimed, condiciona a concessão do registro médico à aprovação do candidato.
Argumentos a favor da proposta
O autor do projeto defende que o novo exame é uma resposta ao crescimento desordenado de cursos de medicina sem estrutura adequada. Para ele, a exigência funcionaria como um mecanismo de garantia da qualidade dos serviços médicos prestados à população.
O relator da matéria também sustenta que há uma crise na formação médica no país, associada à expansão acelerada e pouco criteriosa de cursos superiores na área.
Impasse no Senado
A proposta enfrenta resistência de parlamentares que defendem o fortalecimento do Enamed. Entre as críticas está a atribuição da responsabilidade do novo exame ao Conselho Federal de Medicina, enquanto o Enamed é coordenado pelo Ministério da Educação.
Senadores contrários ao projeto argumentam que o MEC deve ter papel central na definição do conteúdo e do nível de exigência da avaliação, além de questionarem a terceirização da aplicação da prova pelo conselho profissional.
A votação do projeto chegou a ser pautada para a última reunião de 2025 da comissão, mas foi adiada após pedido de vista apresentado por parlamentar contrário à proposta. Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Resultados e sanções do Enamed
Os resultados consolidados do Enamed, divulgados em janeiro de 2026, mostraram que 32% dos cursos avaliados obtiveram notas consideradas insatisfatórias.
Dos 304 cursos de instituições federais e privadas participantes, 204 alcançaram desempenho satisfatório. Outros 47 cursos vinculados a sistemas estaduais também participaram da avaliação.
Entre os estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes. O desempenho variou conforme o tipo de instituição, com índices mais elevados nas universidades federais e estaduais e menores em instituições privadas com fins lucrativos.
Cursos com pior desempenho estão sujeitos a medidas de supervisão, que incluem suspensão de novos ingressos, redução de vagas, impedimento de expansão e restrições à participação em programas federais de financiamento estudantil.
Questionamentos e repercussão
Após a divulgação dos resultados, o Conselho Federal de Medicina solicitou ao MEC acesso aos microdados do exame e estuda a possibilidade de utilizar o desempenho no Enamed como critério para o registro profissional.
A entidade também manifestou apoio às sanções aplicadas às instituições com resultados insatisfatórios.
Por outro lado, a Associação Nacional das Universidades Particulares questionou os critérios adotados na avaliação e apontou divergências entre dados previamente informados às instituições e os números divulgados posteriormente.
