A desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (23) após o aval do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao processo conduzido no gabinete do conselheiro Durval Amaral.
Com a decisão, os estudos técnicos e o cronograma da desestatização serão retomados.
A liberação ocorreu após a apresentação, pelo Governo do Estado, da documentação solicitada pela Corte de Contas e que foi analisada ao longo dos últimos meses.
Segundo o conselheiro, as alegações que motivaram a emissão de medida cautelar não se sustentaram diante das explicações prestadas pela Celepar, que superaram o juízo sumário inicial.
Análise técnica e segurança jurídica
Durante o processo, o Governo do Estado sustentou que a documentação que fundamenta o projeto é consistente e que todos os esclarecimentos requeridos pelos técnicos do Tribunal foram apresentados.
Com isso, a decisão do TCE-PR assegura a continuidade do processo dentro dos parâmetros legais e administrativos previstos.
A desestatização, conforme destacado nos autos, não implica risco à propriedade dos dados pessoais, que permanecem sob titularidade dos cidadãos.
O modelo estabelece que o Estado segue como controlador das informações, enquanto a Celepar mantém a responsabilidade como operadora, restrita ao desenvolvimento de atividades acessórias, controle de sistemas e aplicativos.
Posicionamento do governo e próximos passos
Para o secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani, a decisão representa a consolidação do escopo originalmente desenhado para o projeto.
Segundo ele, as contribuições da análise da Corte de Contas serão incorporadas às próximas etapas. A avaliação é de que o avanço do processo amplia o acesso da população a serviços digitais mais ágeis, modernos e com menor custo.
Com a liberação pelo TCE-PR, a próxima fase será a publicação do edital de desestatização. O processo é regido pela Lei 22.188/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, e vem cumprindo as exigências legais estabelecidas.
Contexto e modelo adotado
A proposta de desestatização segue uma tendência observada no mercado global de tecnologia, em que governos recorrem a empresas privadas para o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação.
A expectativa é que, com a mudança, a Celepar atue com maior competitividade e agilidade, enquanto o Estado possa contratar soluções tecnológicas mais adequadas às demandas dos cidadãos, com menor prazo de implementação.
