A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 238/2025, que institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância.
A proposta, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), aguarda sanção do prefeito e tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e ao acompanhamento contínuo de crianças com o transtorno.
A iniciativa busca assegurar direitos e fortalecer o cuidado com crianças diagnosticadas com apraxia da fala, além de promover a inclusão social e oferecer suporte às famílias.
Entendimento do transtorno
A apraxia da fala na infância é um transtorno neurológico que compromete a capacidade de planejar e coordenar os movimentos necessários para a fala. Embora não afete a inteligência, a condição exige acompanhamento especializado e terapias intensivas com profissionais de diferentes áreas.
A proposta estabelece que o atendimento deve ocorrer desde os primeiros sinais, com foco no desenvolvimento e na qualidade de vida das crianças.
Diretrizes da política e garantia de direitos
Entre os princípios definidos estão a promoção do desenvolvimento integral da criança, o respeito à dignidade e à individualidade, a inclusão em ambientes educacionais e sociais e o apoio às famílias.
O texto também prevê a atuação integrada entre os setores de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de garantir um atendimento mais eficiente e articulado.
A política assegura o diagnóstico precoce por meio da rede pública de saúde e o acesso a atendimento terapêutico interdisciplinar, com a participação de profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Também está previsto o acompanhamento educacional adequado nas escolas da rede pública, com medidas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento das crianças.
Avanço no atendimento
A criação da política representa um avanço no acolhimento e no suporte às crianças com apraxia da fala e seus familiares, reforçando a importância de uma rede estruturada para garantir o desenvolvimento e a inclusão.
