O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) um decreto que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo que estudantes cotistas concorram simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às destinadas às políticas afirmativas em processos seletivos futuros.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (31), durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do programa.
A mudança revoga uma norma estabelecida em 2022, que limitava os candidatos à participação em apenas uma das modalidades de concorrência.
Mudança nas regras de seleção
Com a nova regulamentação, os estudantes que se enquadram nas políticas afirmativas — como pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos — poderão disputar vagas em ambas as categorias. No momento da inscrição, será necessário indicar o perfil e a intenção de concorrer também pelas cotas.
A alteração busca ampliar as chances de classificação desses candidatos, que anteriormente permaneciam restritos às vagas reservadas, mesmo quando apresentavam desempenho equivalente ou superior ao de participantes da ampla concorrência.
Critérios para distribuição de bolsas
O decreto também estabelece novos parâmetros para a oferta de bolsas do Prouni.
Os percentuais destinados às ações afirmativas deverão ser, no mínimo, equivalentes à proporção de pessoas com deficiência e de autodeclarados indígenas, pardos ou pretos em cada unidade federativa, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, o texto determina que, respeitada a oferta obrigatória de bolsas e desde que haja pelo menos uma vaga de ampla concorrência, cada curso, turno, local e instituição deverá disponibilizar ao menos uma bolsa destinada às cotas.
Contexto da assinatura
A assinatura do decreto ocorreu em evento comemorativo que também celebrou os 14 anos da Lei de Cotas Raciais no ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de estudantes beneficiados por esse sistema.
