Mais da metade dos municípios paranaenses não possui estrutura física adequada para enfrentar desastres climáticos.
O dado faz parte do resultado preliminar de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) junto às 399 prefeituras do estado, dentro do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov).
As informações foram obtidas por meio de questionários respondidos pelos municípios e de dados do Sistema Informatizado de Defesa Civil, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Em 2025, o Paraná registrou 574 desastres, que afetaram 246 municípios, atingiram 292.237 pessoas e resultaram em 27 mortes.
Diagnóstico da estrutura
De acordo com o levantamento, 60,9% dos municípios informaram não possuir estrutura física exclusiva para a Defesa Civil, como sala equipada com mobiliário, computador e acesso à internet. Além disso, 68,17% das prefeituras afirmaram não contar com servidores dedicados exclusivamente às atividades do setor.
Os dados também revelam que 50,68% dos municípios não possuem veículo apropriado para acessar áreas remotas durante ocorrências, enquanto 55,64% não dispõem de telefone exclusivo para atendimento à população. Em 47,68% das cidades, a Defesa Civil não conta com equipamentos para registro fotográfico das ocorrências.
Outro ponto destacado pelo levantamento é que 70,93% dos municípios não possuem sistema próprio de alerta capaz de alcançar toda a população, utilizando ferramentas como carros de som, megafones, rádios ou grupos de mensagens.
Além disso, 55,14% das prefeituras não realizaram, em 2025, avaliação da eficácia do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, sendo que parte delas sequer possui esse instrumento.
Avaliação das políticas públicas
O levantamento integra o Progov, programa do TCE-PR certificado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que mede a eficácia das políticas públicas implementadas pelos municípios.
A partir da análise das prestações de contas de 2025, o programa passou a incluir a prevenção de desastres climáticos entre os critérios de avaliação.
Segundo o Tribunal, a iniciativa busca analisar a gestão ambiental de forma integrada, contemplando saneamento básico, proteção dos recursos naturais, estruturação da Defesa Civil, prevenção de desastres e enfrentamento das mudanças climáticas, com foco no fortalecimento da resiliência e da sustentabilidade dos municípios.
Ampliação do programa
Desde 2022, o Progov já avaliava áreas como assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência. Em 2025, passaram a integrar a metodologia também as áreas de meio ambiente e aquisições públicas.
Atualmente, cerca de 32 mil agentes públicos respondem aos questionários do programa, sendo aproximadamente 2 mil apenas na área ambiental.
A metodologia foi incorporada de forma permanente às prestações de contas dos prefeitos por meio da Resolução nº 95/2022. Além da análise contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, o Tribunal também passou a avaliar a efetividade e a eficácia dos serviços públicos municipais.
Conforme o TCE-PR, a evolução das políticas públicas influencia os pareceres sobre as contas anuais, e a redução do desempenho ao longo do tempo pode resultar em parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalvas.
