Pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas poderão ser atendidas por uma política pública específica em Foz do Iguaçu.
O Projeto de Lei nº 244/2025, aprovado pela Câmara Municipal, propõe a criação de um programa voltado à proteção dos direitos desses pacientes e agora aguarda a sanção do prefeito.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acolhimento, promover a inclusão social e fortalecer o acesso aos serviços de saúde para pessoas que convivem com essas condições.
Diretrizes da proposta
Entre as medidas previstas estão a oferta de atendimento multiprofissional e interdisciplinar, a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde, a criação de um Núcleo de Referência em Dor Crônica, o incentivo à realização de pesquisas e a disponibilização de práticas integrativas reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto também contempla a formação de grupos de apoio destinados aos pacientes e seus familiares, além de ações voltadas à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Cadastro e garantia de direitos
A proposta prevê ainda a possibilidade de criação de um Cadastro Municipal de pessoas acometidas por essas doenças.
O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas e organizar o acompanhamento clínico e assistencial dos pacientes.
Outro ponto estabelece que as pessoas diagnosticadas poderão ser equiparadas à pessoa com deficiência, desde que sejam submetidas à avaliação biopsicossocial prevista na legislação federal, possibilitando o acesso aos direitos correspondentes.
Inclusão e conscientização
De acordo com a proposta, a política pública pretende fortalecer a assistência às pessoas com doenças de dor crônica, ampliar a conscientização da sociedade sobre essas condições e promover maior inclusão social e qualidade de vida para os pacientes.
