Pacientes da rede pública municipal de saúde diagnosticados com doenças crônicas e que utilizam medicamentos de forma contínua poderão renovar automaticamente suas receitas médicas pelo aplicativo oficial da Prefeitura.
Prevista na Lei nº 5.669/2026, a medida busca facilitar o acesso aos medicamentos, diminuir deslocamentos para emissão de novos receituários e dar mais agilidade ao atendimento.
A renovação é destinada a pacientes que já possuem diagnóstico de condições crônicas que exigem tratamento medicamentoso contínuo.
Entre elas estão hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia e AIDS, além de outras condições com a mesma necessidade de tratamento.
Receitas terão validade de 12 meses
As receitas poderão ser emitidas em formato digital e deverão contar com assinatura eletrônica do profissional de saúde responsável pelo acompanhamento do paciente.
Conforme estabelecido pela legislação, os receituários terão validade de 12 meses e poderão ser renovados por igual período, desde que a continuidade seja autorizada pelo médico.
Acompanhamento continua obrigatório
A possibilidade de renovação pelo aplicativo está condicionada à continuidade do acompanhamento de saúde.
O procedimento poderá ser suspenso ou cancelado caso o paciente deixe de realizar os exames periódicos ou o acompanhamento necessário.
A regra busca assegurar que a facilidade na emissão das receitas não interrompa o monitoramento das condições de saúde do paciente por um profissional responsável.
Consultas médicas são mantidas
A renovação das receitas pelo aplicativo não substitui as consultas médicas de rotina ou os atendimentos periódicos de acompanhamento.
Os pacientes com doenças crônicas deverão continuar realizando regularmente esses atendimentos junto à Secretaria Municipal da Saúde, mesmo quando utilizarem o recurso digital para renovar as receitas de medicamentos de uso contínuo.
