O Ministério Público do Paraná deflagrou, na quinta-feira (27), a segunda fase da Operação Homens de Bem, que concentra seus esforços na investigação de um grupo suspeito de orquestrar um esquema de fraude em licitações no município de Pato Branco, Sudoeste do Paraná. Ao todo, cinco mandatos de busca a apreensão foram expedidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) — sendo um deles direcionado ao presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Joercir Bernardi (PSD).
A ação visou desmantelar uma rede que atuava em licitações milionárias, utilizando-se de mecanismos ilícitos para burlar a concorrência. Esta etapa da operação representa um avanço significativo nas apurações sobre as irregularidades detectadas no município.
Operação mira fraude em licitação de asfalto de Pato Branco
A investigação do Ministério Público do Paraná apontou que empresas atuantes nos setores de pavimentação asfáltica e de engenharia civil estariam articuladas para fraudar o processo concorrencial em licitações de grande valor no município.
Além do presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, uma servidora comissionada que atua na Prefeitura da cidade também está sob investigação, por suspeita de envolvimento no esquema.
Durante as incursões, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos e documentos. Esses materiais serão cruciais para dar continuidade às investigações, fornecendo subsídios para a compreensão aprofundada da fraude licitação Pato Branco.
O modus operandi do grupo consistia em realizar supostas doações de projetos de pavimentação ao poder público. Posteriormente, o Município de Pato Branco abria a licitação para a execução das obras já com projetos “doados”, o que direcionava os resultados.
Foi constatado que empresas integrantes do grupo teriam “vencido” diversas licitações prévias, indicando um padrão de manipulação. Segundo a apuração, algumas dessas “doações” de projetos seriam falsas, assinadas sem que as empresas tivessem de fato contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos. Tal prática configuraria um artifício para formalizar as fraudes e legitimar a participação de empresas específicas.
Contratos foram suspensos após investigação
Existem elementos que indicam que pessoas do grupo criminoso teriam contatado a servidora pública comissionada e o atual presidente da Câmara Municipal para formalizar as supostas doações de projetos. Este contato prévio evidencia uma possível coautoria e orquestração do esquema de fraude licitação Pato Branco. O Ministério Público do Paraná, responsável por investigar diversas irregularidades em outras instituições, reforça a gravidade dos fatos.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a decisão de suspender os diversos contratos firmados com o Município de Pato Branco que estão sob suspeita. A manutenção da suspensão é uma medida cautelar importante para resguardar o erário e evitar que novas irregularidades se concretizem. A continuidade da investigação em casos de combate ao crime organizado no estado é prioridade.
A operação contou com a participação ativa da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, recebendo apoio operacional fundamental do Gaeco de Francisco Beltrão. A colaboração entre as diferentes instâncias do Ministério Público foi essencial para o êxito da deflagração da segunda fase da Operação Homens de Bem, consolidando a investigação sobre a fraude licitação Pato Branco.
