O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) abriu um chamamento público para selecionar projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da população idosa em Foz do Iguaçu. O Edital nº 002/2026 prevê até R$ 1 milhão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para financiar as propostas escolhidas.
Podem participar organizações da sociedade civil privadas, sem fins lucrativos e regularmente inscritas no CMDPI. O edital também permite a participação de equipamentos do Poder Executivo Municipal cujos órgãos façam parte da composição vigente do Conselho, conforme o Decreto Municipal nº 32.905/2024.
Cada instituição poderá apresentar somente um projeto, limitado a R$ 125 mil. As organizações deverão comprovar atuação na política da pessoa idosa há mais de três anos.
As iniciativas deverão ser executadas em Foz do Iguaçu e atender exclusivamente moradores do município com 60 anos ou mais. As propostas devem contemplar ações nas áreas de Assistência Social, Saúde, Garantia de Direitos e Segurança Financeira, Cultura, Esporte e Lazer.
Inscrições até novembro
As inscrições devem ser feitas até 16 de novembro pelo Protocolo Digital da Prefeitura. As instituições interessadas precisam consultar o edital publicado no Diário Oficial do Município por meio da Resolução nº 36/2026 do CMDPI, verificar a documentação exigida e acompanhar os prazos do cronograma.
De acordo com a presidente do CMDPI, Ana Schonardie Carvalho, este é o segundo edital de chamamento de projetos publicado pelo Conselho em 2026. Ela convidou as organizações que atuam com pessoas idosas a procurar o CMDPI para realizar a inscrição e participar das discussões sobre a política municipal destinada a essa população.
Banco de Projetos
O CMDPI prevê implantar, durante a gestão do biênio 2026–2028, um Banco de Projetos para o cadastramento contínuo de iniciativas voltadas à população idosa. A ferramenta pretende organizar e qualificar as propostas, ampliar a transparência e facilitar a captação de recursos por meio de doações incentivadas.
Segundo o Conselho, a iniciativa considera experiências de outros municípios e busca fortalecer o financiamento de ações destinadas à garantia dos direitos da pessoa idosa.
Participação da comunidade
As reuniões ordinárias do CMDPI são abertas à comunidade e realizadas na primeira quarta-feira de cada mês, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Podem participar representantes de instituições, profissionais da área e outros interessados.
Criado pela Lei Municipal nº 4.380/2015, com alterações da Lei Municipal nº 5.749/2026, o CMDPI é responsável por discutir, propor e acompanhar as políticas públicas de garantia de direitos e atendimento à população idosa em Foz do Iguaçu.
