A Prefeitura de Foz do Iguaçu realizará uma audiência pública no dia 4 de dezembro de 2026, às 10h, no Auditório da Fundação Cultural, para apresentar e discutir a possível venda de 18 imóveis municipais. A relação poderá ser alterada após análises técnicas e jurídicas e contribuições da população.
No encontro, serão apresentadas informações sobre a localização, a metragem e as características gerais dos imóveis inicialmente identificados para possível alienação. Os participantes poderão esclarecer dúvidas e apresentar sugestões ou considerações.
A audiência, organizada por meio da Secretaria Municipal da Administração, é uma etapa anterior ao procedimento de leilão. Sua realização não significa que os terrenos serão vendidos automaticamente: a eventual alienação dependerá do cumprimento das exigências legais e da conclusão das análises administrativas.
A proposta integra o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu (PGPI/FI), instituído pela Lei Municipal nº 5.357/2023. O programa trata da gestão dos imóveis públicos, especialmente os que não são utilizados para a prestação de serviços à população.
Os recursos eventualmente arrecadados poderão ser aplicados nas finalidades previstas na legislação municipal, incluindo investimentos em infraestrutura e melhorias de imóveis públicos.
A audiência atende à Lei Municipal nº 5.357/2023, alterada pela Lei nº 5.574/2025, que prevê a participação da população antes da venda de áreas técnicas municipais.
