O prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que solicita a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 5.837.227,00 para o Orçamento Geral do Município. A proposta, enviada em 19 de março de 2025, visa financiar estudos e projetos para conter enchentes e alagamentos nos bairros Jardim Canadá, Parque Imperatriz II e Jardim Liberdade, áreas que enfrentam transtornos frequentes com drenagem. O presidente da Câmara, Paulo Aparecido de Souza, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária a partir de 8 de abril, após a sessão ordinária, para analisar e votar o projeto.
O projeto está vinculado a dois Termos de Compromisso firmados com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. O primeiro, de número 968753/2024, destina R$ 4.035.946,87 para Jardim Canadá e Parque Imperatriz II, sendo R$ 3.995.987,00 de repasse federal e R$ 39.959,87 de contrapartida municipal. O segundo, número 968754/2024, prevê R$ 1.859.652,40 para o Jardim Liberdade, com R$ 1.841.240,00 de repasse e R$ 18.412,40 de contrapartida. Esses valores serão usados para planejar a ampliação da rede de drenagem, reduzindo danos a propriedades, riscos à saúde e impactos ambientais, como a poluição de rios.
A proposta destaca que cerca de 5 mil moradores dos bairros beneficiados serão impactados diretamente. O objetivo é melhorar a infraestrutura de saneamento básico, promovendo qualidade de vida e segurança habitacional. Além disso, os projetos buscam recuperar áreas de preservação próximas ao rio Poti e mitigar problemas como erosão e eutrofização, que afetam a saúde da população local.
O Crédito Adicional Especial será incluído na atividade de Manutenção do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, sob a natureza de despesa 4.4.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A justificativa para o caráter especial do crédito é que essa despesa não estava prevista no orçamento municipal, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, que regula os créditos adicionais.
O projeto foi enviado em regime de urgência, já que os Termos de Compromisso estão em andamento. A convocação para a reunião extraordinária foi publicada no Edital de Convocação nº 03/2025, assinado pelo presidente da Câmara em 24 de março. A contrapartida municipal será alocada após a aprovação do Projeto de Lei, por meio de um decreto do Executivo. A votação definirá se os recursos serão liberados para o início dos estudos.
