O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá descontar até 30% dos benefícios de aposentados e pensionistas que receberam ressarcimentos em duplicidade e não devolveram os valores voluntariamente.
A medida, parte de um plano homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir cerca de R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais) em descontos associativos irregulares, visa reaver pagamentos duplicados feitos por vias administrativa e judicial.
Como funcionará o desconto
De acordo com o plano operacional, o INSS notificará os segurados que receberam valores em duplicidade. O beneficiário terá um prazo de 30 dias para realizar a devolução espontânea da quantia.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o Instituto fica autorizado a realizar descontos automáticos diretamente no benefício mensal do segurado, respeitando o teto de 30%.
O desconto se aplica a quem recebeu o ressarcimento tanto pela via administrativa quanto pela judicial.
Plano de ressarcimento e prevenção a fraudes
Esta ação está inserida em um esforço maior do governo para ressarcir as vítimas de descontos indevidos que afetaram cerca de 9 milhões (nove milhões) de pessoas entre 2020 e 2025.
O governo se comprometeu a pagar um primeiro lote de 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil) de segurados, com os pagamentos previstos para começar no dia 24 de julho.
O INSS também garantiu que irá aprimorar seus sistemas de controle com o uso de biometria para autorizar descontos, a fim de evitar novas fraudes.
