A criação da Zona de Interesse Estratégico Turístico e Econômico (ZIE) será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (26), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
A proposta altera o zoneamento urbano em um trecho da Avenida das Cataratas (BR-469), restringindo novos loteamentos exclusivamente residenciais para priorizar investimentos ligados ao turismo e ao comércio.
A audiência discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 276/2017, responsável pelo zoneamento de uso e ocupação do solo no município.
A matéria prevê uma nova classificação para parte da principal via de acesso aos atrativos turísticos de Foz do Iguaçu.
A proposta busca atrair novos investimentos, promover emprego e renda e valorizar áreas com potencial turístico, entre outros objetivos relacionados ao desenvolvimento econômico da região.
Impactos no desenvolvimento urbano
A realização da audiência atende ao Requerimento nº 640/2026 e tem como objetivo ampliar a discussão sobre os possíveis efeitos da alteração no ordenamento territorial, no uso e ocupação do solo e no desenvolvimento urbano e econômico.
A mudança poderá influenciar diretamente a configuração territorial de uma área considerada estratégica para o município. O debate pretende reunir moradores, empresários, representantes do setor turístico, entidades de classe, instituições de ensino, órgãos públicos e demais interessados.
O encontro também deverá contar com representantes do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu (CONCIDADE), órgão responsável por acompanhar a implementação da política urbana municipal e do Plano Diretor.
A participação do conselho deverá contribuir para a análise técnica dos possíveis impactos da alteração proposta.
Participação da comunidade
Durante a audiência, a população poderá conhecer o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir para a discussão da matéria antes de uma decisão sobre a proposta.
A realização do encontro também atende às exigências estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação urbanística para participação popular no processo de alteração do zoneamento.
O prazo para inscrição prévia de interessados em utilizar a palavra terminou às 9h desta terça-feira (25). No entanto, também será permitida a inscrição durante a realização da audiência pública.
Transmissão ao vivo
A audiência começa às 9h desta quarta-feira no plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Quem não puder acompanhar presencialmente terá a possibilidade de assistir à discussão pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, pelo site da Câmara e pelo Facebook.
A população presente também poderá solicitar o uso da palavra durante o encontro, ampliando a participação no debate sobre a criação da nova zona e as mudanças previstas para o trecho da Avenida das Cataratas.
