A manhã deste sábado (22) marcou mais um capítulo na crise judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi preso preventivamente e levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35.
A medida não está relacionada ao início do cumprimento da pena pelo caso do golpe de Estado, mas sim à avaliação de risco à ordem pública.
A Polícia Federal informou, por nota, que cumpriu o mandado expedido pelo STF. Uma cela especial foi preparada para receber o ex-presidente, que realizou exame de corpo de delito às 7h20.
A audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), ao meio-dia. No momento, Bolsonaro pode receber apenas advogados e equipe médica.
Vigília convocada por Flávio Bolsonaro motivou a prisão
A decisão de Moraes aponta que a prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal identificar potencial de tumulto em uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ação, marcada para as 19h deste sábado no balão do Jardim Botânico, nas proximidades do condomínio do ex-presidente, buscava apoiar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa na sexta-feira (21).
Segundo Moraes, havia risco de que a concentração de pessoas dificultasse a adoção de medidas judiciais, criasse condições para fuga ou reproduzisse cenário semelhante às manifestações ocorridas em 2022 em frente a unidades militares.
Para o ministro, havia “possibilidade concreta” de que o ato atraísse centenas de pessoas e gerasse consequências imprevisíveis.
Indícios de violação da tornozeleira ampliaram o alerta
O ministro informou ainda que o Centro de Monitoração Integrado do Distrito Federal comunicou ao STF uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado.
No entendimento de Moraes, esse comportamento reforçou a suspeita de que Bolsonaro pretendia escapar, possivelmente buscando abrigo na Embaixada dos Estados Unidos, situada a cerca de 13 quilômetros de sua residência.
Defesa pediu prisão domiciliar por razões de saúde
A defesa de Bolsonaro havia ingressado com pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que seu estado de saúde é “profundamente debilitado” e incompatível com o ambiente prisional.
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmaram que todos os requisitos legais para a domiciliar estariam presentes, citando doença grave, debilidade física e impossibilidade de tratamento adequado no cárcere.
Os motivos apresentados incluíram:
- 70 anos de idade;
- Sequelas permanentes decorrentes da facada de 2018, como traumatismo abdominal e múltiplas cirurgias;
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;
- Risco de obstrução intestinal e dores intensas;
- Problemas respiratórios e episódios de soluços incontroláveis;
- Neoplasia cutânea diagnosticada em setembro de 2025.
A prisão preventiva decretada neste sábado, porém, foi fundamentada exclusivamente na avaliação de risco imediato à ordem pública e à segurança do processo.
