A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei 256/2025, que autoriza a renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas no âmbito do município.
A proposta estabelece que são consideradas doenças crônicas aquelas que exigem uso contínuo de medicamentos, como hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), desde que o diagnóstico tenha sido realizado por médico da rede municipal.
Autor do projeto, o vereador Beni Rodrigues (PP) afirmou que muitos pacientes precisam chegar às unidades de saúde às 6h e permanecem até as 11h, aguardando atendimento, além de esperar cerca de uma semana para conseguir retirar o medicamento.
Regras para renovação
De acordo com o texto aprovado, as receitas digitais renovadas por meio do aplicativo oficial terão validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja autorização do profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.
A renovação poderá ser suspensa ou cancelada caso o paciente deixe de realizar os exames periódicos determinados pelo médico.
O uso do aplicativo não substitui consultas médicas de rotina ou de acompanhamento, que deverão continuar sendo agendadas regularmente junto à Secretaria Municipal da Saúde.
