A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que valida a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão de Chico Brasileiro.
A matéria recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários e segue agora para promulgação pelo presidente do Legislativo.
Na votação, os vereadores acompanharam o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que emitiu parecer favorável à aprovação das contas, mas manteve ressalvas relacionadas às áreas de Administração Financeira e Assistência Social.
Ressalvas apontadas
Na avaliação das contas, notas inferiores a 6 foram consideradas motivo para ressalva. A área de Administração Financeira obteve nota 3,39, resultado que indicou baixo desempenho.
Na Assistência Social, a nota registrada foi 4,50. A avaliação apontou carência no monitoramento das ações desenvolvidas na área.
Tramitação das contas
O processo de fiscalização teve início após o encerramento do exercício financeiro de 2024. Em março de 2025, o Executivo encaminhou formalmente o balanço das contas ao presidente da Câmara Municipal e ao órgão estadual responsável pela fiscalização.
Após a análise, o TCE-PR apresentou, em maio de 2026, parecer favorável às contas do município, com as ressalvas registradas, e encaminhou a decisão ao Legislativo de Foz do Iguaçu.
Decisão cabe à Câmara
A decisão definitiva sobre as contas do Poder Executivo cabe à Câmara Municipal.
Com a aprovação do parecer pelos vereadores e a manutenção das ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 concluiu a etapa de votação em plenário.
O texto segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal.
