A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu emitiu, nesta segunda-feira (8), uma nota pública de esclarecimento em resposta a informações veiculadas nas redes sociais por um ex-assessor da Casa.
No comunicado, o Legislativo afirma que o ex-servidor responde a um processo administrativo disciplinar devido a uma “inconsistência do documento comprobatório exigido quando assumiu o cargo”.
Auditoria e Processo Administrativo
Segundo a Câmara, a inconsistência foi detectada durante uma auditoria interna realizada no início de 2025, que verificou os documentos de todos os assessores e diretores nomeados no ano.
A nota esclarece que a auditoria já estava prevista no Plano Anual de Atividades do Controle Interno (PAACI/2025) e que, ao constatar a irregularidade, as medidas administrativas foram tomadas. A verificação checou, entre outros pontos, a comprovação da escolaridade mínima exigida pela Lei Municipal nº 5.159/2022.
Denúncia Contra Vereador
A nota também aborda as críticas feitas pelo ex-assessor ao setor jurídico da Casa, que, segundo ele, teriam sido motivadas por um parecer referente à denúncia que ele apresentou contra o vereador Dr. Ranieri.
O Legislativo esclarece que o parecer jurídico opinou pelo não prosseguimento da denúncia “unicamente por ausência de requisitos de admissibilidade”, o que levou ao seu arquivamento pela Mesa Diretora.
Posição Institucional
A Câmara classificou as acusações do ex-servidor como “infundadas” e uma tentativa de “macular a imagem institucional do Legislativo iguaçuense”.
A nota reafirma que todos os processos internos são conduzidos com estrita observância da legalidade e transparência, e que o corpo técnico de servidores efetivos da Casa atua de forma isenta e responsável.
