A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho seis dias por um de descanso (6×1), será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A sessão está prevista para começar às 14h30.
A proposta também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos.
Tramitação na CCJ
A PEC retorna à pauta após ter sua análise adiada na semana passada, quando houve pedido de vista por parte da oposição. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade, indicando que a proposta atende aos requisitos constitucionais.
Próximas etapas
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer sobre o texto.
Na sequência, a PEC poderá ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Projeto paralelo do Executivo
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6×1 e propõe a redução da jornada semanal para 40 horas.
Esse tipo de projeto precisa ser analisado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário.
O presidente da Câmara afirmou que, apesar da iniciativa do Executivo, a tramitação da PEC será mantida.
A proposta em discussão unifica iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Perspectiva do governo
O Ministério do Trabalho e Emprego avalia que as duas propostas podem tramitar de forma complementar.
A expectativa é que o projeto de lei avance mais rapidamente, enquanto a PEC, por exigir um rito mais longo, pode consolidar posteriormente a mudança na Constituição.
