O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Estado vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para atualizar as regras dos exames obrigatórios no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A proposta reduz em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos, atualmente em R$ 404,74, estabelecendo um teto de R$ 180 para os serviços.
O envio do projeto está previsto para ocorrer logo após a retomada dos trabalhos legislativos.
A iniciativa busca adequar a legislação estadual às normativas em vigor, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná.
Custo dos exames e mudanças legais
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados no Paraná como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporados ao planejamento orçamentário.
Com a nova proposta, esses serviços passam a ser enquadrados como preço público, com valor máximo definido em legislação específica, o que exige alteração legal e ajustes administrativos.
Pelo novo modelo, cada exame terá o valor de R$ 90, totalizando R$ 180. Após a eventual aprovação do projeto, o Detran-PR deverá realizar aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pela execução dos exames.
Impacto para condutores e políticas em andamento
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a mudança por meio de projeto de lei assegura a legalidade e a estabilidade do processo, além de ampliar o acesso à habilitação e fortalecer a segurança no trânsito.
Além da proposta de redução dos custos, outras medidas já estão em vigor no Estado.
Desde o início de janeiro, motoristas classificados como bons condutores, sem pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, podem renovar a habilitação automaticamente, sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital.
A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e pode ser utilizada apenas uma vez por motoristas a partir de 50 anos.
O Detran-PR também promoveu mudanças no exame teórico, com ampliação do tempo de prova de 50 para 60 minutos, adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e redução do número mínimo de acertos.
A autarquia trabalha ainda na sincronização com o novo banco nacional de questões.
Outras alterações incluem a redução da carga horária mínima das aulas práticas, a autorização para que autoescolas ofereçam o curso no novo formato e a previsão de contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B.
Também foi encerrado o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação, além do avanço para tornar facultativa a emissão da CNH impressa, com opção exclusiva pela versão digital gratuita.
