O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21 de março, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante as manifestações. A frase havia sido dita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em 2022, ao ser abordado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Nova York.
Moraes, que é o relator do caso, deu seu voto em um julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que analisa a ação penal contra Débora. Ela responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. “A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.
A defesa de Débora, representada pelos advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, criticou a decisão. Em nota, eles afirmaram que receberam o voto de Moraes com “profunda consternação” e classificaram a condenação como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. Segundo os advogados, o julgamento tem motivação política. “Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disseram.
O julgamento virtual segue até o dia 28 de março, e ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão final da Primeira Turma do STF definirá se a pena proposta por Moraes será mantida ou alterada.
