O Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná recomendaram a uma grande rede de supermercados a interrupção imediata de uma “campanha de selos para aquisição de bonecos de pelúcia”.
O documento, recebido pela empresa na última quinta-feira (7), considera a ação uma publicidade abusiva direcionada ao público infantil, que viola o Código de Defesa do Consumidor.
A campanha e a publicidade abusiva
A promoção em questão oferece um selo a cada R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em compras. Com 60 selos e o pagamento de mais R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), o cliente pode adquirir um boneco de pelúcia de personagens infantis que estão em evidência devido a um lançamento de filme.
Segundo a apuração do MP, a campanha também incentiva o consumo de alimentos ultraprocessados como forma de acelerar a obtenção de selos.
Para os órgãos de defesa, a prática se aproveita da “deficiência de julgamento e experiência da criança”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
As exigências e o prazo
A recomendação exige a suspensão imediata da campanha e de toda a sua publicidade, além da substituição dos bonecos por produtos destinados ao público adulto, sem prejuízo aos consumidores que já participaram.
A empresa tem um prazo de 72 horas para informar por escrito se acatará a medida. O não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais.
