O Legislativo de Foz do Iguaçu reforçou a divulgação de informações sobre serviços de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência ou abuso por meio do site da prefeitura.
A medida está prevista na Lei nº 5.620/2025, sancionada em 12 de dezembro de 2025.
A legislação determina que os dados sejam apresentados de forma clara, acessível e visível na aba principal do portal do Executivo.
O acesso aos canais de denúncia pode ser feito na seção “Telefones” do site oficial do município.
Informações disponíveis
A norma estabelece que devem constar, no mínimo, os contatos de órgãos municipais, estaduais e federais voltados à proteção de mulheres e crianças.
Entre eles estão Delegacias Especializadas, Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência Especializados e o Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Além dos telefones, também devem ser disponibilizados os endereços físicos e eletrônicos dos serviços de acolhimento e atendimento psicossocial existentes no município.
Orientações à população
A lei também obriga a inclusão de orientações básicas sobre como proceder em casos de violência ou suspeita de violação de direitos. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações e incentivar a busca por ajuda por meio dos canais oficiais.
Os moradores podem consultar os dados diretamente no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu, onde estão reunidas as informações atualizadas sobre os serviços disponíveis.
