A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou nesta semana a criação do Programa Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi divulgada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB) e representa um investimento de R$ 43,4 milhões por ano.
Inicialmente, o programa abrangerá 301 municípios e 363 equipes de atendimento já habilitadas, que terão a missão de ampliar os serviços de tratamento e reabilitação para este público.
Expansão dos serviços
Entre as ações previstas estão a capacitação das equipes existentes, a contratação de novos profissionais e a descentralização do atendimento, garantindo equidade, integralidade e universalidade.
Em outubro, 350 profissionais do Paraná serão formados pelo The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology, referência internacional no tema. Além disso, cursos de capacitação estarão disponíveis pela Escola de Saúde Pública do Paraná.
Todos os serviços funcionarão vinculados ao Sistema de Regulação do Estado, com avaliação multiprofissional (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) e avaliação médica nas áreas de pediatria, psiquiatria ou neurologia.
Contrapartida dos municípios e contexto
Como parte da adesão ao programa, os municípios deverão inserir os dados de atendimento no sistema CARE-Paraná, além de registrar informações nos sistemas oficiais de saúde, o que permitirá transparência e organização do acesso aos usuários.
O programa é mais uma resposta à crescente demanda por políticas de atenção a pessoas com TEA e deficiência intelectual.
O cuidado será orientado pelo Protocolo de Avaliação e Atendimento à Pessoa com Autismo, revisado por entidades médicas e conselhos profissionais do Estado.
Além disso, o Governo do Paraná já disponibiliza a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida gratuitamente e de forma 100% online pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
O documento garante mais comodidade e segurança às pessoas autistas e suas famílias.
