O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), lançou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), uma iniciativa pioneira no Brasil integrada ao Programa Mulher Segura.
O sistema, que monitora em tempo real a localização de mulheres com medida protetiva de urgência e seus agressores, visa aumentar a segurança das vítimas e facilitar a ação das forças policiais, preservando vidas e garantindo a prisão em caso de descumprimento judicial.
Com um investimento de R$ 4,8 milhões, os equipamentos serão fornecidos pela Spacecomm Monitoramento S/A, líder global no setor, vencedora de pregão eletrônico da Sesp. A primeira fase do projeto será testada em Curitiba pelos próximos seis meses, seguida por Foz do Iguaçu, com expansão para os 399 municípios paranaenses após o primeiro ano.
Tecnologia a Serviço da Segurança
O sistema permite o monitoramento simultâneo de vítimas e agressores, emitindo alertas rápidos para intervenções policiais quando necessário. As mulheres participantes, selecionadas voluntariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), receberão um celular chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), exclusivo para alertas sobre a proximidade do agressor e comunicação com as autoridades. Já os agressores usarão tornozeleiras eletrônicas, com o projeto tendo um prazo inicial de um ano, prorrogável por até cinco anos.
O secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, destacou a relevância da iniciativa:
“Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas. Segurança é acolhimento, é presença do Estado.”
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, complementou:
“As ações conjuntas, com tecnologia e apoio da sociedade, nos enchem de esperança. É um passo crucial para levar mais segurança às mulheres.”
Como Funciona na Prática
A mulher receberá alertas via SMS, WhatsApp, ligação e visualização por mapa e chat sempre que o agressor invadir os raios de advertência (500 metros) ou exclusão (200 metros), definidos judicialmente.
Se o agressor entrar no raio de exclusão, o smartphone da vítima filma o ambiente, enviando imagens e sons ao sistema, enquanto a polícia é acionada com prioridade.
Em caso de rompimento da tornozeleira ou perda de sinal, a vítima é notificada, e a polícia se desloca imediatamente. Até em áreas sem rede, o dispositivo usa Bluetooth (até 100 metros) para rastrear o agressor.
A integração envolve a Sesp (com polícias Civil, Militar e Penal), o TJPR (que define elegibilidade e distâncias), o Ministério Público do Paraná (acompanhamento) e a Semipi (acolhimento). A Instrução Normativa Conjunta nº 230/2025, formalizada em maio, consolida essa parceria inédita.
Resultados e Perspectivas
Os dados do Atlas da Violência 2025 mostram uma queda de 18,7% nos homicídios de mulheres no Paraná em dez anos (de 283 em 2013 para 230 em 2023), superando a média nacional de 18,2%.
Em 2024, operações do Mulher Segura reduziram feminicídios em 18% no Estado (de 45 para 37 casos) e 24% em 76 municípios.
Com a nova tecnologia, Teixeira prevê uma redução ainda maior:
“Chegaremos ao agressor antes e a vítima saberá onde ele está, diminuindo os casos de feminicídio.”
Em março, o governador Carlos Massa Ratinho Junior institucionalizou o Programa Mulher Segura, e em abril sancionou a Lei nº 22.382/2025, criando uma Câmara Criminal especializada em violência doméstica no TJPR — a primeira do Brasil. Com 12.495 processos em 2024 (24,2% das matérias criminais), a medida promete respostas mais ágeis.
