O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No parecer, entregue na noite desta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
A manifestação de Gonet foi protocolada no sistema do STF faltando menos de 14 minutos para o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O documento, com 517 páginas, integra a fase final da ação penal contra o chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da investigação, que deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte nos próximos meses.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, outros sete nomes figuram entre os acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
As acusações contra Bolsonaro incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O deputado Alexandre Ramagem teve parte das acusações retiradas após a Câmara dos Deputados sustar o andamento do processo em relação aos crimes de dano ao patrimônio.
Delator e próximos passos
Após as alegações da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve abrir prazo de 15 dias para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, apresente seu memorial. Em seguida, as defesas dos demais réus também terão 15 dias para se manifestar.
A expectativa é que o julgamento comece em setembro, com sessões extraordinárias, e que as decisões sobre condenações ou absolvições ocorram entre os meses de setembro e outubro.
Paulo Gonet, embora tenha reconhecido que a colaboração de Mauro Cid contribuiu parcialmente para esclarecer alguns pontos da investigação, criticou a falta de profundidade dos depoimentos sobre os fatos mais graves.
A PGR recomendou uma redução de um terço da pena ao militar, mas afastou o perdão judicial e outras medidas mais brandas previstas no acordo de delação.
Conexão com os atos de 8 de janeiro
Para o procurador-geral, os atos de 8 de janeiro de 2023 estão diretamente ligados ao suposto plano golpista. Gonet destacou que Bolsonaro tentou se isentar de responsabilidade durante seu interrogatório no STF, atribuindo a ação a indivíduos que teriam chegado à capital pouco antes dos ataques e chamando apoiadores mais radicais de “malucos”.
“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização”, escreveu Gonet, atribuindo ao ex-presidente a coordenação da disseminação de desinformação contra as instituições.
Defesa de Bolsonaro
Em resposta à movimentação da PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma nota em sua conta na rede social X. Segundo ele, a ação faz parte de um plano maior de perseguição política.
“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família”, afirmou.
Bolsonaro também se posicionou como obstáculo ao que chamou de “sistema podre”, comparando a situação brasileira à de países governados por lideranças de esquerda. Segundo ele, continuará lutando pela maioria da população que “não se curvou”.
