Foi assinada nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Para 2026, o reajuste definido é de 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com validade em todo o país para jornada de 40 horas semanais.
Atualização do piso nacional
O percentual estabelecido garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi de 3,9% em 2025.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública de educação básica, conforme legislação que prevê recomposição anual obrigatória.
Critérios legais de cálculo
A norma define que a atualização do piso resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também calculada com base no INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos cinco anos anteriores ao da atualização.
A lei também estabelece que o percentual aplicado nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo o mesmo critério, o reajuste foi de 6,27%.
Financiamento e tramitação
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União.
Por se tratar de medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional. A publicação está prevista para a edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
