• Quem Somos
  • Anuncie
  • Publicidade
  • Newsletter
  • Contate-nos
Capitalizar Data

  • Iniciar sessão
Clima na região Atualizado há 27 minutos
Dados: WeatherAPI
Diário das Águas
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Foz do Iguaçu
  • Paraná
  • Brasil
  • Colunistas
  • Home
  • Foz do Iguaçu
  • Paraná
  • Brasil
  • Colunistas
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Diário das Águas
Home Foz do Iguaçu

Prefeitura regulamenta Lei para compartilhamento voluntário de imagens de câmeras particulares ao videomonitoramento municipal

Decreto estabelece regras e define critérios técnicos, operacionais e de proteção de dados

Diário das Águas por Diário das Águas
26 de setembro de 2026
A A
0
Reprodução.

Reprodução.

Compartilhar no WhatsApp

A Prefeitura de Foz do Iguaçu regulamentou a Lei nº 5.694/2026 que autoriza o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras e totens de segurança com o Poder Público Municipal. O Decreto nº 34.970, publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial, estabelece as regras para funcionamento do Sistema Colaborativo de Videomonitoramento, além de criar procedimentos para a integração de equipamentos ao sistema municipal.

O Sistema Colaborativo de Videomonitoramento tem como objetivo expandir as ferramentas disponíveis para segurança por meio da colaboração entre o Poder Público e a sociedade.

De acordo com o decreto, o compartilhamento será voluntário, colaborativo e sem custos ao Município. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), com apoio técnico da Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital (STIM).

Para participar, o proprietário ou responsável pelos equipamentos deverá apresentar requerimento formal à SMSP e assinar um Termo de Adesão. A Administração Municipal fará a análise da solicitação, com apoio técnico da STIM, e poderá recusar ou condicionar a adesão em casos de limitação ou incompatibilidade tecnológica, inadequação aos padrões exigidos, ausência de interesse público, riscos à segurança da informação ou prejuízo à eficiência do sistema. As câmeras e totens também deverão atender aos padrões técnicos estabelecidos no decreto.

Ainda conforme o decreto, as imagens compartilhadas serão utilizadas exclusivamente para prevenção, investigação, repressão de crimes e acidentes de trânsito. O uso comercial, a divulgação indevida e qualquer utilização diferente da finalidade prevista na legislação são proibidas. Ainda conforme o decreto, o sistema terá caráter complementar e não substituirá os canais de emergência.

A responsabilidade pela instalação, manutenção e funcionamento dos equipamentos também permanecerá com o responsável pelas câmeras. As imagens deverão ser armazenadas pelo responsável pelo equipamento por, no mínimo, 15 dias.

Proteção de dados

O decreto também estabelece regras para proteção de dados e privacidade. O tratamento das informações deverá observar princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O compartilhamento de câmeras privadas vai funcionar como multiplicador de forças para a segurança da nossa cidade. Com o acesso a essas imagens em tempo real ou por demanda, as forças de segurança ganham olhos em locais onde hoje a gente não esta presente fisicamente o tempo todo”, comenta o diretor de Tecnologia e Monitoramento da SMSP, Inspetor da GM Nelson Carlos Meza Barrios

Fonte: AMN
EnviarCompartilharCompartilharTweet
Diário das Águas

Diário das Águas

Portal de notícias dedicado a levar até você informações claras, confiáveis e relevantes. Aqui, o compromisso é com a verdade, a imparcialidade e a qualidade jornalística.

Publicações Relacionadas

Serviços Públicos

Sanepar informa normalização do abastecimento de água em Foz do Iguaçu

16 de novembro de 2026
Infraestrutura

Recapeamento de 30 ruas começa com investimento de R$ 13,2 milhões

16 de novembro de 2026
Cidade

Audiência pública vai discutir projeto de 304 apartamentos na Região Norte de Foz

16 de novembro de 2026
Saúde

Semana contra a dengue intensifica ações na Região Leste de Foz

16 de novembro de 2026
Plataforma da Cultura Trinacional será lançada em Foz do Iguaçu nesta terça-feira
Cultura

Plataforma da Cultura Trinacional será lançada em Foz do Iguaçu nesta terça-feira

16 de novembro de 2026
Emprego

Agência do Trabalhador oferece 698 vagas em 108 funções

16 de novembro de 2026
Carregar mais
Próxima publicação
Operação “Nossa Casa” aborda 27 pessoas em situação de rua em mais uma noite de trabalho integrado

Operação “Nossa Casa” aborda 27 pessoas em situação de rua em mais uma noite de trabalho integrado

Cascavel ganha tecnologia para reforçar segurança no interior

Cascavel ganha tecnologia para reforçar segurança no interior

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eu concordo com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade.


Recomendado

Praça do Mitre recebe ato em apoio a Flávio Bolsonaro neste domingo, às 10h

Praça do Mitre recebe ato em apoio a Flávio Bolsonaro neste domingo, às 10h

17 de outubro de 2026

Mutirão recebe cerca de 160 pessoas e oferece aproximadamente 200 vagas em Foz

20 de outubro de 2026
PT publica “Deltan, você é o próximo” após eleição

PT publica “Deltan, você é o próximo” após eleição

26 de outubro de 2026

Anvisa manda recolher lotes de insumos para canetas emagrecedoras

12 de novembro de 2026

Notícias populares

  • Plataforma da Cultura Trinacional será lançada em Foz do Iguaçu nesta terça-feira

    Plataforma da Cultura Trinacional será lançada em Foz do Iguaçu nesta terça-feira

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Paraná institui Bolsa Cuidador Familiar para apoio a cuidadores de idosos

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Sanepar informa normalização do abastecimento de água em Foz do Iguaçu

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Audiência pública vai discutir projeto de 304 apartamentos na Região Norte de Foz

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Prazo para quitar licenciamento anual de veículos com placas de 1 a 9 já venceu

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
Diário das Águas - Logo

Para nós, a informação é uma correnteza poderosa, e nossa missão é garantir que ela chegue a todos, de forma clara, objetiva e acessível.

  • Política de Privacidade
  • Termos e Condições
  • Política Editorial
  • Reportar Erro
  • Enviar Notícia
  • Política de Privacidade
  • Termos e Condições
  • Política Editorial
  • Reportar Erro
  • Enviar Notícia

Copyright © 2025 Diário das Águas - A fonte que você confia. Todos os direitos reservados. CNPJ: 29.116.260/0001-09

Facebook Instagram Whatsapp

Bem-vindo de volta!

Faça login em sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Fazer login
erro:
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Foz do Iguaçu
  • Região Oeste
  • Paraná
  • Brasil
  • Colunistas
  • Quem Somos
  • Contate-nos

Copyright © 2024 Diário das Águas - Todos os direitos reservados.

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você estará consentindo com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.

Inscreva-se em nosso Boletim Informativo.

Seja o(a) primeiro(a) a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais direto no seu e-mail.

Qual destas extensões você tem?

1 – Clique no ícone do AdBlock na área de extensões do navegador no canto superior direito da tela. Talvez você veja um pequeno número cobrindo parte do ícone.

 

2- Selecione Não executar em páginas neste domínio.

 

3 – Na caixa de diálogo “Não executar o AdBlock em…”, selecione Excluir. O ícone do AdBlock será alterado para a imagem de um polegar para cima.

Atualizar a página

1 – Clique no ícone do Adblock Plus na área de extensões do navegador no canto superior direito da tela. Talvez você veja um pequeno número cobrindo parte do ícone.

 

2 – Clique no botão “liga/desliga”  para deslizá-lo à esquerda.

 

3 – Clique no botão Atualizar.

Atualizar a página

1 – Clique no ícone do uBlock Origin na área de extensões do navegador no canto superior direito da tela. Talvez você veja um pequeno número cobrindo parte do ícone.

 

2 – Clique no botão “liga/desliga” . Ele ficará cinza, indicando que os anúncios não estão mais sendo bloqueados neste site.


3
– Clique no botão “atualizar” .

Atualizar a página

1 – Clique no ícone da extensão do bloqueador de anúncios instalada no seu navegador.

Em geral, esse ícone é exibido no canto superior direito da tela. Pode haver mais de um bloqueador de anúncios instalado no seu dispositivo.
 

2 – Siga as instruções para desativar o bloqueador de anúncios no site que estiver acessando.

Talvez seja preciso selecionar uma opção de menu ou clicar em um botão.
 

3 – Atualize a página seguindo os avisos ou clicando no botão “atualizar” ou “recarregar” do seu navegador.

Atualizar a página
Espaços limitados para anúncios!

Quer mais visibilidade para o seu negócio?

Aproveite nossos espaços exclusivos e leve sua marca até os leitores do Diário das Águas.

Anunciar Agora

Podemos exibir anúncios para você?

Parece que você está usando um bloqueador. A exibição de conteúdo publicitário contribui para fazer a informação chegar a você, de forma fácil e gratuita.

Permitir Anúncios