Um projeto de lei (18/2026) protocolado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu propõe alterar a legislação que regula o transporte turístico no município para permitir a substituição temporária de veículos cadastrados em situações excepcionais.
A proposta é de autoria do vereador Soldado Fruet.
A medida altera a Lei nº 1.562, de 1991, que disciplina o funcionamento do transporte turístico na cidade.
O objetivo é criar previsão legal para que empresas ou operadores possam substituir temporariamente veículos cadastrados quando estes ficarem impossibilitados de operar por motivos como acidentes, avarias mecânicas graves ou outros eventos que impeçam sua utilização.
Substituição temporária de veículos
De acordo com o texto do projeto, a substituição será permitida apenas em caráter temporário e deverá respeitar as mesmas exigências de cadastramento e fiscalização já previstas na legislação municipal para o transporte turístico.
O veículo substituto também deverá estar com toda a documentação regular e cumprir as normas legais aplicáveis ao serviço, além das regras previstas na legislação de trânsito.
A proposta determina ainda que o automóvel utilizado como substituto possua categoria, capacidade de passageiros, condições de segurança e padrão de conforto equivalentes ou superiores ao veículo originalmente cadastrado.
Prazo e regulamentação
O projeto estabelece que a substituição temporária poderá ocorrer por até 90 dias. O prazo poderá ser prorrogado em caráter excepcional quando houver justificativa para a impossibilidade de utilização do veículo originalmente cadastrado.
A aplicação da medida deverá observar as normas regulamentares expedidas pelo órgão municipal responsável pela gestão e fiscalização do transporte turístico em Foz do Iguaçu.
Impacto para o setor turístico
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a atividade de transporte turístico possui papel relevante na economia local, já que Foz do Iguaçu é reconhecida como um dos principais destinos turísticos do país.
Segundo o documento, a legislação atual não prevê de forma expressa a substituição temporária de veículos em casos de sinistro ou impossibilidade de operação, o que pode gerar dificuldades para empresas que atuam no setor.
A proposta busca suprir essa lacuna e garantir a continuidade dos serviços sem alterar as regras de fiscalização ou cadastro já existentes.
