Foi protocolado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Cabo Cassol.
A proposta estabelece diretrizes para a aplicação da “internação humanizada” no município, com foco especial na população em situação de rua que sofre com dependência química ou transtornos mentais.
Detalhes da proposta
O projeto de lei visa oferecer um tratamento integral e especializado por meio de uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de promover a recuperação da saúde física e mental e a reinserção social e familiar dos pacientes.
Um dos pontos centrais da proposta é a previsão da internação voluntária e da involuntária (sem o consentimento da pessoa), seguindo os termos da legislação federal.
Para a internação involuntária, a solicitação poderá ser feita por um familiar ou, na ausência deste, por um servidor da área da saúde, desde que um médico ateste a necessidade da medida.
Em tais casos, o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão ser comunicados em até 72 horas.
Tratamento e apoio pós-alta
Segundo o texto, o tratamento deverá ser completo, abrangendo aspectos psicossociais, físicos e nutricionais.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Público a promover ações de reintegração social e profissional após a alta do paciente, com articulação entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.
A proposta também abre a possibilidade de o município instituir um benefício de transferência de renda para auxiliar a pessoa na sua reinserção social, conforme disponibilidade orçamentária.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador Cabo Cassol aponta o “exponencial aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade” em Foz do Iguaçu, especialmente aquelas afetadas por entorpecentes e transtornos mentais, como o principal motivo para a proposta.
