O Programa RecuperaFoz 2026 arrecadou R$ 3.002.928,36 desde o lançamento, em 15 de julho, considerando pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. No período, foram formalizados 936 contratos de parcelamento, que totalizam R$ 3.410.321,91.
Desde o início da iniciativa, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu também realizou 2.235 atendimentos presenciais a contribuintes interessados em regularizar débitos.
Prazos e descontos
Os contribuintes que escolherem o pagamento à vista têm até 18 de dezembro de 2026 para quitar os débitos com desconto de 100% sobre juros e multas.
Para quem optar pelo parcelamento, a adesão pode ser realizada até 30 de novembro de 2026, com desconto de 80% sobre juros e multas. Nessa modalidade, deve ser respeitado o valor mínimo de 1 UFFI por parcela, equivalente a R$ 122,18.
Nos casos de reparcelamento, é exigida uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida. Para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, a parcela mínima é reduzida para 0,5 UFFI, correspondente a R$ 61,09.
Condições do programa
O RecuperaFoz permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. As condições incluem descontos de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista e de 80% na modalidade parcelada.
O programa está dividido em dois regimes. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional que seja passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
O Regime II inclui débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas relacionadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros.
Quantidade de parcelas diminui
No lançamento, o RecuperaFoz possibilitava o parcelamento em até seis vezes para débitos enquadrados no Regime I e em até 18 vezes para aqueles pertencentes ao Regime II.
A quantidade máxima de parcelas, entretanto, é reduzida mês a mês de acordo com o período em que o contribuinte realiza a adesão ao programa. Dessa forma, interessados no parcelamento devem observar o prazo final de 30 de novembro e as condições correspondentes ao período de adesão.
Cronograma de parcelamento – Regime I
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento – Regime II
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
Atendimento ao contribuinte
A guia para pagamento à vista poderá ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou ainda, por meio do WhatsApp oficial da Secretaria.
O parcelamento poderá ser firmado também pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens).
Poupatempo
Endereço: Cataratas JL Shopping, piso G3 (Garagem)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
