Dezoito municípios paranaenses estão sob risco de perder o acesso à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb em 2026, por não terem regularizado pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que vem monitorando a situação e orientando os gestores. As prefeituras têm até o dia 31 de agosto para resolver as pendências.
O risco de perda e o acompanhamento do TCE-PR
A não regularização impede que os municípios recebam a complementação federal do fundo, o que pode representar uma perda de até 10,5% da receita total do Fundeb destinada à cidade no próximo ano.
O acompanhamento realizado pelo TCE-PR tem mostrado resultados positivos, com o número de municípios pendentes caindo de 115, em abril, para os 18 atuais.
“É essencial que os municípios ainda pendentes adotem providências imediatas para garantir o acesso aos recursos federais”, alertou Luiz Henrique Xavier, coordenador da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR.
O que precisa ser feito
Para se habilitarem a receber o recurso, os municípios precisam transmitir ou retificar dois documentos de 2024: a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), via Siconfi/STN, e os dados de educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), via Siope/FNDE.
A omissão, além do prejuízo financeiro, pode ser configurada como renúncia indevida de receita, com impactos na prestação de contas dos prefeitos.
