Um projeto de lei (PL nº 157/2025) apresentado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, nesta segunda-feira (28), propõe a unificação de todas as vagas de estacionamento prioritárias sob a denominação única de “Vaga Especial”.
A iniciativa, de autoria do vereador Evandro Ferreira, visa simplificar o sistema, torná-lo mais inclusivo e reduzir a confusão gerada pela sinalização fragmentada.
Como funcionaria a “Vaga Especial”
Pela proposta, as vagas atualmente destinadas a públicos específicos, como idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passariam a ser identificadas de forma padronizada.
A sinalização seria adaptada com símbolos inclusivos que representassem todos os grupos beneficiados.
O projeto garante que não haverá redução no número total de vagas preferenciais existentes na cidade. Além disso, a utilização dos espaços continuará condicionada à apresentação da credencial específica e válida para cada condição (idoso, PCD, etc.), conforme a legislação vigente.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador Evandro Ferreira argumenta que a identificação separada para cada grupo pode gerar disputas desnecessárias e que a unificação reconhece todos os públicos prioritários de forma igualitária. Segundo ele, a medida otimiza o espaço urbano e simplifica a fiscalização.
