O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi motivada pelo suposto descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, após Bolsonaro participar, por meio de uma chamada de vídeo, das manifestações ocorridas no domingo (3).
A justificativa da decisão
Segundo o ministro, ao se comunicar com manifestantes no Rio de Janeiro por uma ligação de vídeo para seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente agiu de forma “dolosa e conscientemente” para que seus apoiadores continuassem a “coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.
Moraes argumentou que a atitude configurou uma violação da proibição de uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
A prisão domiciliar foi decretada no âmbito da investigação que apura a suposta pressão de aliados de Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Novas e antigas restrições
A decisão de Moraes mantém as medidas cautelares anteriores, como o uso da tornozeleira eletrônica, e acrescenta novas e mais rígidas restrições. Jair Bolsonaro agora está proibido de:
- Ausentar-se da comarca onde reside.
- Utilizar telefones celulares, diretamente ou por meio de terceiros.
- Receber visitas, salvo de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes autorizados, por sua vez, não poderão usar celulares ou fazer imagens durante os encontros.
