Um Projeto de Lei (nº 207/2025) apresentado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu nesta sexta-feira (12) propõe a criação da Política de Transparência das Escolas Públicas do Município (PTEP).
A iniciativa, de autoria do vereador Soldado Fruet, visa obrigar a prefeitura a disponibilizar, em páginas oficiais na internet, um conjunto detalhado de informações sobre cada instituição de ensino infantil e fundamental da rede municipal.
Informações que serão públicas
De acordo com o projeto, as escolas deverão publicar dados referentes aos últimos 12 meses, com atualização a cada semestre. As informações a serem divulgadas incluem:
- Dados pedagógicos e de RH: Número de alunos matriculados, turmas, taxas de assiduidade de alunos e professores, e quadro de servidores com número de afastamentos.
- Dados de gestão e financeiros: Valores e destinação de repasses recebidos pela escola, informações sobre fornecedores e contratos, dados sobre serviços terceirizados (nutrição, segurança, etc.) e o andamento de obras, com prazos e orçamentos.
Como funcionará a transparência
As informações deverão ser exibidas de forma didática e de fácil acesso ao público, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é permitir que a comunidade escolar e toda a sociedade possam exercer seu direito de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na educação, além de fortalecer a confiança e o diálogo com a gestão municipal.
Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
